![Tribunal de Justiça aprova proposta de lei para criação de cinco Varas Regionais das Garantias na Paraíba Tribunal de Justiça aprova proposta de lei para criação de cinco Varas Regionais das Garantias na Paraíba](https://www.clickpb.com.br/wp-content/uploads/2024/09/Sessao_adm_Tribunal_Pleno_Pres_Joao_B_11_09_2024_5-1200x800.jpg)
Foto: Divulgação/TJPB
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aprovou a proposta de lei que que institui o juiz das garantias e cria cinco Varas Regionais das Garantias na Paraíba. A aprovação do anteprojeto aconteceu durante sessão administrativa desta quarta-feira (11).
Conforme observou o ClickPB, as Varas Regionais das Garantias serão implantadas em João Pessoa, Campina Grande e Patos.
De acordo com o presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva, disse que a implantação das novas varas representa um avanço significativo na busca por um judiciário mais eficiente. “Visa aprimorar a prestação jurisdicional e assegurar os direitos fundamentais dos investigados. Assim, o Tribunal de Justiça da Paraíba reafirma seu compromisso com a Justiça e a equidade, proporcionando um sistema judicial mais robusto e transparente”, afirmou.
O projeto segue agora para análise e votação na Assembleia Legislativa do Estado.
O que é o Juiz das garantias?
O juiz das garantias será responsável pela supervisão da legalidade da investigação criminal, preservando a imparcialidade do magistrado que conduzirá o julgamento.
Com as mudanças na legislação, todas as audiências de custódia serão realizadas pelas Varas Regionais das Garantias, assegurando a legalidade das prisões em flagrante e a avaliação das condições para concessão de liberdade provisória, exceto, nos dias e horários de plantão do Judiciário.
Confira onde serão implantadas as Varas Regionais das Garantias
João Pessoa
- 1ª Vara decorre da transformação da 1ª Vara de Entorpecentes da Capital
- 2ª Vara decorre da transformação da 1ª Vara Regional Criminal de Mangabeira
Campina Grande
- 3ª Vara decorre da transformação do 1º Tribunal do Júri
- 4ª Vara resultará da transformação da 4ª Vara Criminal
Patos
- 5ª Vara resultará da transformação do Juizado Auxiliar de Sousa
O ClickPB observou ainda, que o projeto também contempla a transformação de outras unidades judiciárias detentoras de competência criminal:
A 2ª Vara Regional de Mangabeira, que será transformada no 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de João Pessoa
A Vara de Entorpecentes de Campina Grande será transformada no 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.