Sede do TJPB (Foto: reprodução)
O Tribunal de Justiça suspendeu até a próxima segunda-feira (7) os prazos processuais dos feitos que tramitam no Processo Judicial Eletrônico -PJe, em ambos os graus de jurisdição, em razão da migração para a versão 2.8.0.0 do sistema. A suspensão foi publicada no Diário da Justiça eletrônico da última segunda-feira (31) e passa a valer a partir desta sexta-feira (4). A portaria foi assinada pelo presidente Fred Coutinho.
A suspensão ocorrerá desta sexta-feira(4) até segunda-feira (7) de abril, período no qual os dias indicados não serão considerados úteis para os fins do artigo 4º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006. 9, de 19 de dezembro de 2006.
O procedimento de atualização do Processo Judicial Eletrônico (PJe) terá início às 13h deste dia 4 de abril de 2025, momento a partir do qual o sistema será declarado indisponível para acesso, estimando-se a completa liberação do sistema às 18h do dia 6 de abril de 2025.
As partes que necessitarem, com caráter de urgência, consultar documentos processuais poderão acessar a Plataforma Única do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), utilizando as mesmas credenciais de acesso do PJe, por meio do endereço: https: //www.jus.br.
Durante o período de indisponibilidade do sistema PJe, a distribuição dos processos de matéria de plantão deverá ser realizada de forma física na sede dos Núcleos de plantão judiciário (NuPlans) para o primeiro grau e na sede do Tribunal de Justiça para o segundo grau, seguindo os horários estabelecidos na Resolução nº 09/2024 do Tribunal de Justiça da Paraíba. As centrais de polícia e delegacias deverão enviar os processos através do Malote Digital do respectivo Nuplan.
Havendo disponibilidade do sistema PJe antes do término do período previsto no Ato, respeitada a suspensão dos prazos, poderão ser praticados quaisquer atos processuais, conforme definido pela autoridade judiciária. A suspensão não se aplica a prazos relativos às atividades do plantão judiciário de primeiro e segundo graus de jurisdição ou a feitos que não tramitam na plataforma Pje.