Decisão é em razão do término do biênio do juiz federal Sérgio Murilo Wanderley Queiroga. — Foto:Reprodução
O juiz federal Rogério Abreu, da 7ª Vara da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), tomará posse, na próxima segunda-feira (09), às 14h, na Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE/PB), em João Pessoa, como Membro Efetivo daquela Corte para o biênio 2019/2021. A indicação foi feita pelo Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no último mês de junho.
Para o magistrado, será uma honra e uma grande responsabilidade representar a Justiça Federal no TRE. “Pretendo manter o excelente trabalho que a magistratura federal vem exercendo naquele Tribunal ao longo dos anos e atender à expectativa da Corte, principalmente nas eleições do próximo ano, garantindo a integridade da vontade popular e da democracia”, declarou.
O juiz federal passará a ocupar a vaga a ser deixada pelo magistrado Sérgio Murilo Queiroga, da 2ª Relatoria da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da JFPB, que exerce, atualmente, a titularidade da função e será suplente, a partir do próximo biênio, conforme designação do TRF5.
Perfil do magistrado
Rogério Roberto de Gonçalves de Abreu é doutorando em “Direito, Processo e Cidadania” na Universidade Católica de Pernambuco; mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal da Paraíba, onde se formou; já atuou como promotor eleitoral em Serra Branca, São Bento e Mamanguape; é professor do Centro Universitário de João Pessoa (Unipê) há 17 anos.
Ingressou na Justiça Federal em 2004, como juiz substituto, depois de ser aprovado em 1º lugar no concurso público. Passou pelas 7ª, 1ª e 2ª Varas Federais, em João Pessoa, respectivamente. Tornou-se juiz titular no ano de 2010, na 11ª Vara, em Monteiro; em seguida, judicou nas 12ª (Guarabira), 4ª e 10ª (Campina Grande) Varas Federais e, por fim, na Vara na qual atua até hoje: a 7ª, na Capital paraibana. Já foi coordenador do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e coordenador Seccional do Juizado Especial Federal na Paraíba.
Por que um juiz federal faz parte do TRE?
Os tribunais regionais eleitorais estão distribuídos nas capitais de cada estado e no Distrito Federal e são compostos, cada um, de sete juízes: dois dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça do respectivo estado; dois, dentre juízes de direito, escolhidos pelo TJ; um do Tribunal Regional Federal com sede na capital, ou, não havendo, de um juiz federal; e dois nomeados pelo presidente da República, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça (art. 120 da CF/1988).
Dentre as funções a serem exercidas no TRE estão: julgar os recursos interpostos das decisões dos juízes e juntas eleitorais do Estado, bem como os processos originários e administrativos do próprio Tribunal; registrar os partidos e candidatos a cargos eletivos de governador, senador, deputado federal e estadual, além de receber e analisar as respectivas prestações de contas de campanhas eleitorais.