A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiu na sessão desta quinta-feira, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento interposto pelo deputado estadual eleito Carlos Batinga, ex-prefeito de Monteiro. Batinga havia ingressado na 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, com uma ação ordinária desconstitutiva de acórdão do Tribunal de Contas do Estado, com pedido de antecipação de tutela, para poder registrar sua candidatura a deputado estadual no Tribunal Regional Eleitoral.
Com o risco de perder o direito de assumir uma cadeira na Assembléia, Batinga reacende as esperanças da vereadora Nadja Palitot, primeira suplente do PSB, tomar posse.
A liminar foi negada pelo juiz da 4ª Vara, sob o argumento de que as decisões emanadas do Tribunal de Contas não estavam sujeitas a apreciação pelo Poder Judiciário. Inconformado, Carlos Batinga interpôs agravo de instrumento, com pedido de tutela antecipada, no Tribunal de Justiça. No dia 14 de setembro, o juiz convocado Carlos Neves da Franca Neto, monocraticamente, deferiu o pedido para suspender os efeitos do acórdão do TCE.
Na sessão desta quinta-feira, ao julgar o mérito da ação, a Terceira Câmara Cível, acompanhando o voto do relator, desembargador Saulo Benevides, decidiu desprover o recurso. De acordo com o acórdão do TCE, Carlos Batinga teria praticado atos irregulares no cumprimento do convênio celebrado entre a prefeitura de Monteiro com a secretaria de Educação, com o objetivo de executar obras de conclusão do Centro Integrado de Educação Física e Desportos. O TCE imputou um débito de R$ 21.800,00, mais a aplicação de multa na quantia de 1 mil reais.
Redação com Assessoria