O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, na sessão administrativa realizada na manhã desta quarta-feira (22), entendeu que o recesso de final de ano do Poder Judiciário Estadual, do dia 20 a 31 de dezembro, será estendido para todas as comarcas, inclusive para os servidores. O Colegiado também decidiu que a 1ª instância funcionará em regime de plantão setorial.
O assessor especial da Presidência, juiz Leandro dos Santos, explicou que uma resolução normativa será publicada pelo Tribunal de Justiça detalhando como serão desenvolvidos os plantões em cada comarca.
A extensão do recesso do Poder Judiciário aos juízos de primeiro grau partiu dos julgamentos em bloco de quatro processos administrativos impetrados pela Associação dos Magistrados da Paraíba (AMB), Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Paraíba (OAB-PB), Ministério Público e entidades representativas da classe dos servidores do Tribunal de Justiça. A medida adotada pelo Pleno reedita a Resolução 29/06, publicada no Diário da Justiça do dia 12 deste mês. Ainda na mesma sessão e por maioria dos votos os magistrados mantiveram as férias forenses nos meses de janeiro e julho.
Fonte: TJ