A partir da próxima segunda-feira (15) o Tribunal de Justiça e as 76 Unidades Judiciárias do Estado terão expediente único. O Projeto de Resolução fixando o novo horário de funcionamento do Poder Judiciário paraibano foi aprovado nesta quarta-feira (10) pelos desembargadores, por maioria de votos, durante a 1ª sessão ordinária do Tribunal Pleno. A sessão foi presidida pelo presidente do TJ, desembargador Júlio Paulo Neto.
O Projeto de Resolução que estabelece a jornada única apresentado pelo desembargador Júlio Paulo Neto visa um maior equilíbrio das contas do TJPB e um melhor funcionamento de suas atividades jurisdicionais. “Essa medida é justa e necessária, gerando uma economia aos cofres do TJPB de cerca de três milhões/ano e se adequa ao horário do governo, do MP e de outros Tribunais”, disse o presidente Júlio Paulo Neto.
A Resolução nº. 1/2007 disciplina o turno único de seis horas. Nas Comarcas da Região Metropolitana (João Pessoa, Bayeux, Santa Rita e Cabedelo) e de Campina Grande, o expediente será das 12h às 18h. Nas demais unidades judiciárias do Estado, o expediente ficou determinado das 7h às 13h. Já as sextas-feiras, o horário de funcionamento será cumprido das 7h às 13h, em todas as Comarcas do Estado.
A medida não atinge o expediente nas sessões do Tribunal Pleno, das Câmaras Cíveis e Criminal, do Conselho da Magistratura, das Turmas Recursais e dos Juizados Especiais, da Corregedoria Geral de Justiça, da Escola Superior da Magistratura, além dos serviços essenciais prestados nos setores de protocolo e distribuição.
Conforme informações fornecidas pelo desembargador Júlio Paulo Neto aos desembargadores, essas medidas estão em conformidade com a jornada única estabelecida pelo governo do Estado, pelo Ministério Público Estadual e de outros dez Tribunais de Justiça do país, proporcionado uma economia aos cofres e um melhor funcionamento de suas atividades.
Assessoria