O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) vai promover um novo levantamento de servidores que acumulam cargos públicos ilegalmente na Paraíba. De acordo com o presidente do órgão, Arthur Cunha Lima, não há prazo para a retomada do trabalho. Admitiu, no entanto, que pretende concluir o levantamento antes do final de sua gestão em 2016.
“É um trabalho complexo, pois nem toda acumulação é ilegal” informou o conselheiro presidente ao revelar que o levantamento vai envolver todos os conselheiros do TCE. “Cada um vai ficar responsável por 23 prefeituras “, disse ao adiantar que as notificações dos gestores já começaram a ser expedidas.
O levantamento, acrescenta Arthur Cunha Lima, é, basicamente, o cruzamento das folhas de pessoal dos órgãos federais, estaduais e municipais, para que o TCE-PB possa identificar os pagamentos múltiplos feitos a uma só pessoa que possua dois ou mais vínculos com o serviço público.
O presidente do TCE alerta aos gestores que o acúmulo ilegal de cargos pode provocar a reprovação de suas contas. Ele lembra que muitos já foram penalizados por não tomarem providência para sanar a irregularidade.
No último levantamento feito pelo órgão, em 2013, foi verificado que 40.979 servidores acumulavam cargos públicos na Paraíba.
A Lei diz que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários:
a) a de dois cargos de professor;
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;