TCE detecta aumento de mais de 73% nas contratações de serviços de assessoria em São José do Brejo do Cruz e prefeita tem 20 dias para apresentar justificativa
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) detectou um aumento de 73,36% no aumento das contratações de serviços de assessoria entre o ano de 2017 a 2023 e a emissão de empenhos em nome de empresas que não já não prestavam serviços para a Prefeitura São José do Brejo do Cruz. A prefeita da cidade, Ana Maria da Silva Oliveira, tem 20 dias para apresentar documentos que justifiquem as contratações.
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Além disso, a auditoria do Tribunal descobriu a realização de contratações de assessoria e consultoria jurídica utilizando irregularmente a modalidade de licitação Inexigibilidade, sem que tenha justificado a singularidade do escritório contratado e ausência de concorrentes no mercado para prestar este tipo de serviço.
Houve ainda a renovação de forma sistemática de contrato de assessoria e consultoria jurídica sem que esse tipo de serviço se caracterize como serviços contínuos e a prestação do mesmo tipo de serviços jurídicos por Fernanda Gonçalves Braga Dutra e pela empresa Alves Moreira Sociedade Individual junto ao TCE/PB.
Em 2017, a prefeitura gastou R$ 94.940 com serviços de assessoria. Em 2018, o valor foi um pouco menor, chegando a 87.160. Já em 2019, o total gasto foi de 132.960, até que em 2023, chegou-se ao gasto de R$ 164.592. O valor total gasto entre 2017 e 2023 foi de R$ 780.584