Prefeitura de Serra Branca tem 20 dias para explicar ao TCE por que contratou novos servidores temporários e não os aprovados em concurso
ERRAMOS: O ClickPB errou ao informar que o TCE-PB reprovou as contas referentes ao ano de 2022 da Prefeitura de Serra Branca na seguinte matéria. Diferentemente do que havia sido publicado inicialmente na matéria, as contas ainda serão apreciadas pela Corte de Contas. O texto já foi corrigido.
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba intimou o prefeito de Serra Branca para explicar irregularidades nas contas do ano de 2022. Entre os problemas elencados pelo órgão, estão a abertura irregular de créditos adicionais e gastos de mais R$ 2 milhões com combustíveis. Conforme apurou o ClickPB prefeito Vicente Fialho De Sousa Neto deve apresentar defesa no dia 7 de fevereiro.
Segundo relatório da auditoria, houve abertura de créditos adicionais sem fonte de recursos no valor de R$ 54.000. A auditoria inicialmente apontou que teria havido abertura de crédito suplementar de R$ 18.010.466,24 sem autorização legislativa, e de crédito especial de R$ 1.793.958.
A defesa argumenta que a Lei Orçamentária autorizou abrir, a título de créditos suplementares, 10% do orçamento originário. Afirma também que a Lei Municipal n.º 896/2022 alterou o percentual para 45%.
Também não ocorreu o encaminhamento ao Tribunal das Leis Orçamentárias (PPA, LDO e LOA).
Houve ainda o incremento elevado no gasto com combustíveis e com material farmacológico, hospitalar e odontológico. A despesa com combustível e lubrificantes do município em 2022, teve um incremento de 58,20% em relação ao exercício anterior, havendo um excesso no valor, que saiu de R$ 1.324.481,81 para R$ 2.095.293,34.
A auditoria apontou que houve erro na classificação orçamentária das receitas do FUNDEB. Também não houve aplicação do percentual mínimo de 25% da receita de impostos, compreendida a proveniente de transferências, em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). A cidade deixou de aplicar R$ 286.596,76 em MDE. Não houve aplicação do piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública,
O gasto com pessoal ficou acima do limite estabelecidos por lei (54%) . Os gastos com pessoal do Poder Executivo alcançaram o montante de R$ 24.471.765,99, correspondente a 55,77% da receita, não atendendo, ao final do exercício, ao limite máximo de 54%.
Serra Branca está localizado na Região Geográfica Imediata de Sumé. Sua população em 2014 foi estimada pelo IBGE em 13.637 habitantes, distribuídos em 738 km² de área.