TCE reprova contas da Prefeitura de Alagoinha de 2022 e ex-prefeita leva multa de R$ 8 mil
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reprovou as contas da Prefeitura de Alagoinha referentes ao ano de 2022 e aplicou uma multa a ex-prefeita, Maria Rodrigues de Almeida Farias, no valor de R$ 8 mil.
Segundo relatório do Tribunal, houve divergência entre as informações enviadas por meio físico ou eletrônico e as constatadas pela equipe técnica e como isso, fica caracterizada a imprecisão no envio de informações, com repercussões negativas sobre as contas prestadas.
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Também houve a abertura de créditos adicionais, suplementares ou especiais sem devida indicação dos recursos correspondentes no montante de R$ 2.497.081,58. O Balanço Patrimonial mostrou que houve o excesso de
arrecadação na ordem de R$10.424.898,13 .
Entretanto, nos Decretos de abertura dos Créditos Adicionais, encaminhados pelo gestor, consta a informação da utilização como fonte de recursos para abertura dos créditos o excesso de arrecadação totalizando R$12.921.979,71.
A lista de problemas nas constas segue com a abertura de créditos adicionais sem autorização legislativa no montante de R$ 68.297,26. Além disso, ao final do exercício, o município registrou déficit orçamentário de R$ 2.586.858,63, correspondente a 4,39% da receita orçamentária arrecadada.
Também houve disponibilidades financeiras não comprovadas, contratação de pessoal por tempo determinado sem atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, burlando a exigência de realização de concurso público, aumento de contratação temporária que deve ser justificado, não aplicação do piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública e erro na classificação orçamentária das receitas do FUNDEB.
Em relação a questão previdenciária, foi encontrado o não recolhimento da contribuição previdenciária patronal ao
Regime Próprio de Previdência Social (RPS)e não recolhimento da contribuição previdenciária patronal ao Regime Geral de Previdência Social e obrigações legais não empenhadas.
Alagoinha
Alagoinha é um município brasileiro localizado na Região Metropolitana de Guarabira, estado da Paraíba. Sua população em 2012 foi estimada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 13 740 habitantes, distribuídos em 85 km² de área.