TCE intima prefeito de Remígio para explicar irregularidade em construção de creche de mais de R$ 1,2 milhão
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou o prefeito da cidade de Remígio, Francisco André Alves, para explicar irregularidade detectadas na construção de creche no município. O obra, orçada em R$ 1.258.767,27, já deveria ter sido concluída. O prefeito deve comparecer ao Tribunal no dia 31 de outubro.
O caso trata-se da Tomada de Preços nº 0005/2022, do tipo menor preço, em regime de empreitada por preço global, para contratação de empresa especializada para construção de uma creche 1ª Infância Tipo A. A Auditoria realizou inspeção no dia 12 de agosto de 2024, para verificação do andamento dos serviços em execução.
Em consulta ao Sagres Online no dia 8 de agosto, identificou-se que foram realizadas despesas (empenhadas e pagas) no montante de R$ 694.419,00, no exercício de 2023 e no exercício de 2024 (até 01/07/2024).
Conforme documentação anexada, verificou-se que participaram do certame seis empresas. A obra é decorrente de um convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria de Educação, onde foi repassado a Prefeitura de Remígio, o montante de R$ 1.116.745,22, para execução do objeto do convênio, a construção da creche com capacidade para 100 crianças.
A obra apresenta um ritmo lento, considerando que se iniciou em novembro de 2022, passados cerca de 600 dias, foram realizados cerca de 48% dos serviços contratados, ainda faltando 210 dias para a conclusão dos serviços, em fevereiro de 2025. Nesse contexto, entende-se que o ritmo da obra apresenta incompatibilidade com o prazo já decorrido e com o prazo a concluir. Na execução contratual, observou-se que foram pagos apenas 48% do valor atual contratado.
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Remígio
Remígio é um município brasileiro do estado da Paraíba. Está localizado na Região Geográfica Imediata de Campina Grande. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no ano de 2021 sua população era estimada em 19 973 habitantes. Área territorial de 178 km².
Remígio está localizado na região geográfica do semiárido brasileiro, definida pelo Ministério da Integração Nacional em 2005. Essa delimitação é baseada em critérios como o índice pluviométrico, o índice de aridez e o risco de seca.