TCE dá prazo para prefeitura de Serra Branca explicar irregularidades em obras de creche orçada em mais de R$ 1 milhão
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) deu um prazo de 30 dias para a prefeitura de Serra Branca explicar irregularidades nas obras para construção de creche orçada em mais de R$ 1 milhão. A obra foi contratada inicialmente por R$ 1.085.023,54, com início previsto para 24 de outubro de 2022 e término em 24 de junho de 2023. Mas até agora o Tribunal não foi informado sobre a conclusão da obra nem sobre o pagamento dos valores.
O começou com uma representação encaminhada ao TCE pelo Ministério Público de Contas. Embora já tenha sido chamado, o prefeito Vicente Fialho de Sousa Neto, ainda não se pronunciou sobre o caso.
Sobre a obra, no sistema SAGRES, consta que em 2022, não foi realizado empenho ou pagamento referente a obra. Já em 2023, foi empenhado e pago o valor de R$ 212.586,81, equivalente a 24,89% do valor inicialmente contratado (R$ 854.175,87).
No exercício de 2024, não foi empenhado e pago nenhum valor, segundo registro do Sagres. O prazo de vigência do contrato original expirou em 31 de dezembro de 2023 e não consta nos registros do Tramita a existência de Termo Aditivo de prorrogação de prazo. Portanto, conforme os dados disponíveis, o contrato expirou e houve apenas a execução parcial do objeto pactuado.
O Relatório de Auditoria Coordenada na Educação Infantil, realizada em maio de 2024, indica que a obra em questão estava paralisada em 2023 e foi retomada em 2024, encontrando-se em execução. No entanto, está enquadrada como de “alto risco” já que a evolução no período foi de apenas 24,86% e o percentual total de execução estimado é de 43,37%.
TCE