TCE-PB multa prefeitura de Amparo em mais de R$ 108 mil por irregularidade na aquisição de materiais de construção
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) multou a prefeitura de Amparo em mais de R$ 108 mil por irregularidade na aquisição de materiais de construção no ano de 2021. A prefeitura ainda foi intimada a comparecer no Tribunal no dia 15 de outubro.
Segundo o relatório do TCE, quanto as despesas referentes a aquisição de materiais de construção em 2021, no valor de R$ 108.031,28, a Auditoria entendeu que o gestor deva apresentar um demonstrativo especificando, de forma detalhada, onde tais materiais foram aplicados (construção ou reforma).
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Caso a gestão municipal não consiga comprovar onde foram usados os materiais adquiridos, a despesa deverá ser declarada como não comprovada, e o gestor terá que devolver todo esse valor aos cofres públicos.
Denúncia contra prefeitura
O caso teve início após uma denúncia apresentada pelo vereador Lucas Mikael Bernardo Conserva.
Segundo o vereador ocorreu a aquisição de material de construção sem que tenha sido apresentada uma justificativa clara acerca dos serviços a serem realizados nos prédios públicos municipais (reformas, manutenção e pequenos reparos). Também faltaram explicações,sobre a demanda desses serviços, a justificar a quantidade elevada de material comprado.
A denúncia se refere a vários exercícios, quais sejam, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023, tendo sido anexada vasta documentação sobre os fatos denunciados.
Entretanto,os fato exercícios de 2016 a 2018 estão prescritos, então foram analisados os fatos referentes ao exercício de 2021 e os demais exercícios (2019, 2020, 2022 e 2023) serão examinados em processos específicos.