TCE-PB multa prefeito de Bernardino Batista por não prestar contas da realização de concurso público
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) suspendeu o pregão presencial que seria realizado pela Prefeitura de Bernardino Batista para compra de R$ 260 mil em medicamentos. O prefeito Aldo Andrade tem até 20 de dezembro para apresentar defesa ou defesa relativa a uma denúncia com pedido de suspensão cautelar.
O pregão presencial teve sessão ocorrida em 28 de setembro com o objeto é o Registro de Preço para aquisição de medicamentos diversos, não padronizados, com fornecimento parcelado, destinados à manutenção da Secretaria de Saúde e Meio Ambiente do município, no exercício financeiro de 2023.
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Segundo o denunciante, uma das empresas foi inabilidade por faltar certidão trabalhista. A empresa considerou isso excesso de formalidade e que poderia ter sido dado um prazo para regularização. Além disso, isso não seria motivo suficiente para inabilitar o licitante.
A decisão de inabilitar a empresa resultou em ato “dissociado do interesse público, com a prevalência do processo (meio) sobre o resultado almejado”, portanto, o TRE considerou procedente a denúncia.
A partir daí, o TCE sugeriu a suspensão dos pagamentos até entendimento definitivo da Corte, salvo melhor entendimento.
Bernardino Batista está localizado na Região Geográfica Imediata de Sousa, estado da Paraíba. Sua população em 2012 foi estimada pelo IBGE em 3.153 habitantes, distribuídos em 51 km² de área.