TCE-PB detecta indícios de irregularidade em doações de R$ 930 mil por Prefeitura de Sobrado e cobra explicações

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) detectou indícios de possíveis irregularidades em doações de mais R$ 930 mil feitas pela Prefeitura da cidade de Sobrado e cobra explicações do Prefeito Olinaldo Martins da Silva. Ele tem 20 dias para se manifestar.

O processo teve início em denúncia formulada pelo ex-vereador Marlon Brand de Oliveira Brito, contendo referências a possíveis irregularidades na gestão de Olinaldo Martins da Silva, Prefeito Municipal de Sobrado.

A Ouvidoria deste TCE opinou pelo recebimento da denúncia, resumindo que “alega o denunciante que a gestão municipal teria realizado a pessoas físicas, vários pagamentos em forma de doação e que teriam ocorrido no mesmo período em que os beneficiados recebiam o Emergencial do Governo Federal”.

A título de “ajuda financeira para pessoa[s] reconhecidamente carente[s]” foram empenhadas e totalmente pagas despesas no montante de R$ 930.829,51, utilizando recursos próprios. Ao longo do exercício foram beneficiadas 1.258 pessoas. Com os 100 maiores beneficiários as despesas foram de R$ 333.839,35.

Segundo o denunciante, nos anos de 2021 e 2022 a Prefeitura pagou de doações a pessoas físicas, mais de R$ 1.700.000. Mas, através de informações do SAGRES, só entre maio e agosto de 2021 foram feitas 1.368 doações totalizando R$ 472.370,46. “Algo que me parece estranho com tanta ajuda financeira a pessoas carentes, e nesse mesmo período essas pessoas já recebiam o Auxílio Emergencial do Governo Federal”, contestava a denúncia.

A auditoria entendeu que se faz necessária a apresentação da legislação municipal que contemple a previsão de transferência de recursos financeiros a pessoas físicas a título de assistência, auxílio ou doações, para verificação de exigências, controles e limites.

Para outra lista de beneficiários, devem ser apresentados os processos de concessão, com toda a documentação, e, pelo menos, três notas de empenho de despesas com cada um deles, também com toda documentação.

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Sobrado

Sobrado é um município brasileiro do estado da Paraíba, localizado na Região Geográfica Imediata de João Pessoa. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no ano de 2023 sua população era estimada em 8.236 habitantes. Sua área territorial é de 61 km².

TCE

Os Tribunais de Contas dos Estados (TCE) exercem uma função vital no território brasileiro: fiscalizar as despesas e receitas dos estados e municípios. Apesar disso, sua atuação ainda pode parecer obscura para quem não é familiarizado com o órgão, ou para aqueles que não possuem tanto conhecimento nas áreas de direito ou administração.