TCE-PB reprova, por maioria, contas de Luciano Cartaxo no ano de 2019

As contas da Prefeitura de João Pessoa do exercício de 2019, gestão de Luciano Cartaxo, foram reprovadas por maioria no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), na manhã desta quarta-feira (26). 

Apesar do voto divergente do conselheiro Arnóbio Viana, único a votar pela aprovação das contas, prevaleceu no entendimento do relator, o conselheiro André Carlo que foi seguido pelos conselheiros Nominando Diniz e Antônio Gomes.

As principais falhas apontadas na gestão de Luciano Cartaxo foram a contratação de pessoal por tempo determinado sem atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, sendo, em 2019, 14 mil contratados; aplicação em manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) de apenas 24% dos recursos, quando o mínimo constitucional é de 25%; e inadimplência no pagamento da contribuição patronal de quase R$ 2,9 milhões.

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