TCE intima ex-prefeito de Zabelê para explicar aumento de 400% com festividades durante decreto de situação de emergência
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba aprovou com ressalvas as contas referentes ao exercício financeiro do ano de 2021 da prefeitura da cidade de Zabelê. Entretanto, o órgão intimou o prefeito da cidade, Sebastião Dalyson de Lima Neves, para explicar algumas irregularidades que forma detectadas na prestação de contas.
Segundo o parecer do Tribunal, o gestor ainda receberá uma multa e deverá ressarcir à conta do Fundeb, com recursos do próprio município, o valor de R$ 391.482,98
Ainda no relatório, o órgão verificou que a remuneração percebida pelo Prefeito e pelo Vice-Prefeito, no exercício de 2021, ultrapassou o limite anual permitido, implicando em excesso, nos valores de R$ 28.800,00 e R$ 14.400 respectivamente.
Entre as irregularidades constatadas pelo TCE, também estão o não encaminhamento do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), a contratação temporária realizada sem comprovação dos requisitos legais, a ausência de transparência nas contas públicas, inclusive quanto à realização de audiências públicas, o não encaminhamento de cópia de leis e decretos relativos à abertura de créditos adicionais e a realização de despesas sem a existência de crédito orçamentário (sem autorização legal).
Zabelê é um município brasileiro no estado da Paraíba, localizado na Região Geográfica Imediata de Monteiro. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no ano 2010 sua população foi estimada em 2.075 habitantes. A área territorial é de 109 km².