Dinheiro público

TCE-PB detecta irregularidades em licitações e despesas com a locação de veículos na prefeitura de Camalaú

Foram irregulares Pregões Presenciais nºs. 20/2017, 01/2018, 08/2019, 23/2017, 06/2018 e 12/2019

TCE-PB detecta irregularidades em licitações e despesas com a locação de veículos na prefeitura de Camalaú

O órgão também recomendou à atual gestão da Prefeitura de Camalaú, que evitem as falhas

Está tramitando no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) um processo referente a uma denúncia contra a  Prefeitura Municipal de Camalaú. O caso envolve o atual gestor, Ubirajara Antônio Pereira Mariano e o ex-gestor da cidade, Alecsandro Bezerra dos Santos, e ocorreu entre 2017 e 2020.

A denúncia foi formalizada pela vereadora Audenice Chaves Sousa. Ela noticiou a existência de Ação de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público Estadual tratando de fraudes em licitações e contratos e despesas irregulares com a locação de veículos pertencentes ao ex-prefeito e registrados em nome de laranjas.

Dessa forma, foram irregulares Pregões Presenciais nº. 20/2017, 01/2018, 08/2019, 23/2017, 06/2018 e 12/2019, bem como os respectivos contratos deles decorrentes. O tribunal aplicou ainda uma multa a Santos,

O órgão também recomendou à atual gestão da Prefeitura de Camalaú, que evitem as falhas tratadas nos autos, buscando observar as normas constitucionais e infraconstitucionais.

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