TCE-PB proíbe todo tipo de propaganda eleitoral nas dependências do Tribunal, inclusive em veículos
O TCE-PB (Tribunal do Estado de Contas da Paraíba) está cobrando explicações da prefeitura de Santo André por gasto de mais de R$ 280 mil com locação de caminhoneta. O prefeito de Santo André, Edglei Amorim do Nascimento, e a ex-prefeita, Silvana Fernandes Marinho, foram intimados para comparecer ao Tribunal no dia 1º de fevereiro. Conforme apurou o ClickPB, o caso ocorreu no ano de 2018 e tramita desde novembro de 2019.
O caso começou com uma denúncia que contestava o valor considerado exorbitante no aluguel de uma caminhonete, do tipo pick up, cabine dupla e tração nas quatro rodas. O montante pago por mês era de R$ 8.200,00, totalizando R$ 98.400 reais por ano, valor o qual, segundo o denunciante, equivale ao necessário para aquisição de um bem do mesmo tipo.
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Após a realização de uma auditoria, ficou constatado que a locação de veículo, referente aos exercícios 2017 a 2020, custou o montante de R$ 284.266 aos cofres públicos.
A Defesa alegou que foi feita a Licitação para a locação e que a locação do veículo seria mais vantajosa devido às despesas decorrentes que se somam ao valor do veículo, como tributos, seguro, manutenção, taxa de financiamento e etc, ainda que não integre ao patrimônio público.
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Santo André é um município brasileiro do estado da Paraíba, localizado na Região Geográfica Imediata de Campina Grande. De acordo com o IBGE, no ano 2013 sua população era estimada em 2.565 habitantes. Área territorial de 225 km².