TCE multa prefeito de Natuba por aumento de  222% no número de contratações temporárias

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) julgou regulares, mas com ressalvas, as contas da Prefeitura Municipal de Natuba referentes ao ano de 2021. O órgão regulador ainda multou o prefeito José Lins da Silva Filho em R$ 2 mil.

O Tribunal emitiu um relatório onde enumerou diversas irregularidades e decidiu ainda acionar a Delegacia da Receita Federal do Brasil (RFB) em João Pessoa para esclarecer quitação de parcelas dos encargos patronais, devidos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Durante o ano em análise, o Tribunal constatou variação de 33,77% na quantidade de servidores do Município. Mas, enquanto o número de efetivos caiu até 13%, o número de contratações por excepcional interesse público aumentou 222%.

Além disso, foi registrada a ocorrência de déficit de execução orçamentária sem a adoção de providências efetivas. O órgão auditor identificou a ocorrência de um déficit financeiro, na ordem de R$ 2.510.199,32, conforme demonstrado no Balanço Patrimonial.

No tocante à irregularidade da não aplicação de no mínimo 15% do valor anual total por aluno (VAAT) em despesas de capital, a Auditoria constatou que a Prefeitura de Natuba, durante o exercício de 2021, não cumpriu a norma.

A auditoria calculou que 56,84% da Receita Corrente Líquida foi gasta com pessoal do Poder Executivo, ultrapassando o percentual permitido em lei.  Não houve a efetiva comprovação nos autos de todas as condições legais para as contratações.

Natuba é um município brasileiro localizado na Região Geográfica Imediata de Itabaiana, estado da Paraíba. Sua população em 2012 foi estimada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 10.278 habitantes, distribuídos em 192 km² de área.