Prefeitura Municipal de Mamanguape
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou a prefeita de Mamanguape, Maria Eunice Do Nascimento Pessoa, para prestar esclarecimentos em torno de irregularidades da Concorrência n° 00005/2023, no valor de R$ 18.995.674,20 destinada à contratação de uma empresa especializada, para a execução dos serviços de limpeza urbana no município.
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O processo de Denúncia foi instaurado a partir de documentos encaminhados através dos canais de informação do TCE. O caso denunciado ocorreu durante o exercício financeiro de 2024 da prefeitura de Mamanguape.
A denúncia apresentava várias supostas irregularidades, mas após analise, a auditoria do TCE descartou boa parte delas, restando apenas a referente a reiterada Dispensa de Licitações prévias para contratações sem os aspectos da imprevisibilidade e de emergência.
O Tribunal entendeu que os serviços de limpeza urbana devem ser programados e realizados com previsão de finalização para antes do vencimento do contrato em vigor, já que os serviços precisam ter garantidos sua continuidade. Em relatório, o TCE chamou a ação de “emergência ficta ou fabricada”, uma vez que a negligência da administração gerou uma situação emergencial real.
Mamanguape
A cidade fica localizado na Mesorregião da Zona da Mata Paraibana, mais precisamente na Microrregião do Litoral Norte. Além disso, faz parte da Região Geográfica Imediata de Mamanguape-Rio Tinto e Região Geográfica Intermediária de João Pessoa.
Com uma área total de 340,482 quilômetros quadrados, sua população era de 45.136 habitantes, conforme estimativas do IBGE de 2018.