TCE dá 20 dias para prefeito de Itaporanga explicar aumento de 104% no gasto com festividades
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) deu 20 dias para prefeito de Itaporanga, Divaldo Dantas, explicar aumento de 104,38% no gasto com festividades no ano 2023.
O município, no período, gastou com festividades R$ 1.837.150,74.
As despesas com eventos festivos representaram 28,50% das despesas realizadas em MDE (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino) com recursos de impostos e transferências. Em relação às despesas com ações e serviços públicos de saúde (ASPS), o gasto com festas alcançou 17,25% do montante aplicado.
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Além disso, o TCE detectou outras irregularidades. No mesmo exercício, o gestor deixou de empenhar obrigações patronais devidas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) no valor de R$ 2.812.004,10.
Os pagamentos, referentes às diárias, efetuados no exercício em análise, no montante de R$ 108.770,56, foram contabilizados indevidamente e há divergência entre os registros contábeis das contas de Bens Permanentes e a existência física dos bens.
Foi identificada a compra de um veículo tipo ambulância, Ducato Maxicargo 2.2 Diesel, modelo 4P, junto ao fornecedor, Copauto – Comércio Patoense de Automotores LTDA, no valor de R$ 271.497,98 adquirido por emenda parlamentar, não há registro do referido veículo, na relação de veículos da frota municipal.
Em 2023, a quantidade de pagamentos abaixo do piso a profissionais do magistério foi de 286, sendo o valor pago em média de R$ 1.633,67, enquanto o piso do magistério para a carga horária de 20 horas semanais, era, no ano, igual a R$ 2.210,27.
A Lei n. 1064/2022, de 17/10/2022, publicada em 19/10/2022, referente ao orçamento anual para o exercício em análise, estimou a receita e fixou a despesa em R$ 79.799.515. A legislação também autorizou a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 39.899.757,50, equivalente a 50,00% da despesa fixada na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Ainda no mesmo ano, ocorreu o pagamento à servidora Emmanuelle Lopes Claudino Neves, médica efetiva, acima do subsídio do Prefeito, descumprindo a Constituição Federal, em seu Art. 37, inciso XI
A receita orçamentária realizada pela cidade totalizou R$ 92.124.355,31 e a despesa orçamentária executada somou R$ 91.394.489,67.
Conforme o último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município possuía 23.940 habitantes em 2022.
O que é o TCE
O Tribunal de Contas é órgão de controle ex- terno. Atua fazendo auditorias nos órgãos, respondendo às consultas e prestando um papel de orientação.
Examina as contas governamentais e emite um parecer técnico para o Poder Legislativo