TCE intima prefeita e ex-prefeito de Coremas para explicar prejuízo de mais de R$ 55 mil para o município após anulação de concurso

O TCE intimou a prefeita e o ex-prefeito da cidade de Coremas para explicar prejuízo de mais de R$ 55 mil para o município após anulação de concurso público realizado no ano de 2016. Francisca Das Chagas Andrade De Oliveira (gestora) e Antonio Carlos Cavalcanti Lopes (ex-gestor) devem comparecer ao pleno no dia 7 de fevereiro.

O caso começou com uma denúncia, que pedia o exame da legalidade do concurso público promovido pela Prefeitura Municipal de Coremas em 2016, na gestão do ex-prefeito, Antônio Carlos Cavalcanti Lopes. A atual prefeita, Francisca das Chagas Andrade de Oliveira, foi quem anulou o certame em setembro de 2019.

O concurso foi organizado pela empresa Contemax (Consultoria Técnica e Planejamento) e foi anulado em razão da ocorrência de diversas irregularidades praticadas na licitação e na execução do certame e, por isso, foi anulado. Nenhum candidato havia sido aprovado, além disso, houve candidatos que fizeram provas sem apresentar sequer o RG, outros não assinaram lista de presença, foram achadas divergência nos dados registrados pelos fiscais de sala, coordenadores de locais de prova, lista de inscritos e resultado, bem como candidatos que teriam preenchido cartões de resposta em lugar de outros.

O problema é que o processo resultou em prejuízo ao erário municipal no valor de R$ 55.786, correspondente à diferença entre o valor líquido arrecadado (R$ 239.476) e o valor licitado e contratado com a Contema (R$ 183.690). Também ficou determinado a devolução dos valores da inscrição aos candidatos.

Coremas é um município localizado na Região Geográfica Imediata de Patos. De acordo com o IBGE, no ano de 2010 sua população era estimada em 15.418 habitantes. A área territorial é de 379 km².