TCE cobra explicações ao Fundo Municipal de Saúde de Pitimbu sobre irregularidades detectadas em licitação de mais de R$ 975 mil para aquisição de medicamentos
O TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba) cobra explicações ao Fundo Municipal de Saúde de Pitimbu sobre irregularidades detectadas em um processo de licitação de mais de R$ 975 mil para aquisição de medicamentos.
A licitação de destinava à aquisição de medicamentos de farmácia básica, destinados às Unidades Básicas de Saúde para atender às necessidades das atividades da Secretaria de Saúde Municipal.
O caso teve origem de 2018 e o gestor era Leonardo José Barbalho Carneiro. Em agosto desse ano, o gestor chegou a ser multado em R$ 3 mil.
Segundo o Tribunal, não consta nos autos o Decreto nº 07/2014 da Prefeitura Municipal de Mataraca que regulamenta a adesão e consta pesquisa de mercado em três empresas do ramo, todavia não foi observada pesquisa em outras fontes, a exemplo de licitações e contratos similares realizados no âmbito da Administração Pública, que comprove as vantagens do contrato.