TCE detecta compras e pagamentos suspeitos na Prefeitura de Santo André e gestor pode ter que devolver mais de R$ 129 mil aos cofres públicos

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) detectou despesas que foram declaradas de forma errada e pagamentos irregulares realizados pela Prefeitura de Santo André. O gestor poderá ter que devolver mais de R$ 129 mil aos cofres públicos. 

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De acordo com relatório do TCE, a denúncia refere-se ao pagamento pela aquisição de material de construção, realizado na empresa Ana Freire Pereira, cuja atividade principal registrada na Receita Federal, é de “comércio atacadista de produtos odontológicos”.

Também foram realizados pagamento de cirurgia realizados a empresa Sergio Carvalho de Medeiros, cuja atividade principal registrada na Receita Federal é descrita como “o serviço ambulatorial restrito a consulta médica”.

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Foi constatado ainda o pagamento de gratificação de 14º salário e abono, sem amparo legal, aos servidores da educação, no valor de R$ 129.489,15, passível de restituição aos cofres municipais.