TCE-PB determina que prefeito de Caaporã devolva R$ 280 mil aos cofres públicos por falta de comprovação da destinação dos recursos a associação
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) imputou um débito de R$ 280 mil ao prefeito de Caaporã por não comprovar destinação dos recursos a uma associação conveniada. O caso ocorreu em 2017 e envolveu o nome do gestor Cristiano Ferreira Monteiro.
Uma Inspeção Especial de Contas foi instaurada a fim de apurar a irregularidade referente à ausência de documentos comprobatórios de despesas com a Associação de Proteção à Maternidade e Assistência à Infância de Caaporã (APMAIC), mantenedora do Hospital Geral e Maternidade Ana Virgínia.
Além do prefeito, o diretor-presidente da APMAIC, Oliel José de Sousa Filho, terá que pagar uma multa no valor de R$ 1.000, em virtude da não prestação de contas relativas aos recursos repassados pela Prefeitura à Associação.
Segundo os autos do processo que tramita no TCE, tanto o gestor municipal quanto o responsável pela administração do Hospital Ana Virgínia deixaram de anexar, à prestação de contas anual de 2017, os documentos comprobatórios de despesas com a APMAIC, no valor de R$ 954.230,48.
Impende ressaltar que, conforme apurado pela douta Auditoria, o montante de R$ 674.230,48 foi custeado com recursos federais transferidos do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, sendo o valor restante (R$ 280 mil) custeado com recursos próprios municipais.
Caaporã
Caaporã é um município brasileiro localizado na Região Metropolitana de João Pessoa,. Sua população em 2012 foi estimada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 20 653 habitantes, distribuídos em 150 km² de área.