O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) decidiu manter a imputação de débito ao ex-secretário de Desenvolvimento Humano da Paraíba, Tibério Limeira. A decisão foi tomada durante sessão desta quarta-feira (22) durante julgamento das contas referentes ao ano de 2021.
A prestação de contas de Tibério Limeira frente à Secretaria de Desenvolvimento Humano foram julgadas irregulares devido a despesas não comprovadas. O recurso interposto por Tibério Limeira foi parcialmente provido para reduzir o débito imputado.
A auditoria levantou um débito no valor de R$ 2.170.790, que foi reduzido para R$ 1.517.340, segundo julgamento dos conselheiros.
O valor imputado refere-se à não comprovação de benefícios concedidos por meio do Cartão Alimentação, e que não foram devidamente comprovados, permanecendo as inconsistências apontadas, com mais ênfase aos dados referentes aos meses de janeiro a maio e julho a dezembro de 2021. O Ministério Público de Contas emitiu parecer em conformidade com o relatório da Auditoria. Ainda cabe Recurso de Revisão.
No Acórdão da decisão a Corte de Contas entendeu que os argumentos apresentados pelo recorrente não foram suficientes para afastar as máculas constatadas e debatidas no processo.
Em 2021 Tibério Limeira comandava a Secretaria de Desenvolvimento Humano. Atualmente ele está à frente da Secretaria de Administração da Paraíba.
O Tribunal de Contas realizou sua 2478ª sessão ordinária remota e presencial, sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira. Na composição do quórum estiveram presentes os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Nominando Diniz, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Marcílio Toscano da Franca.