TCE analisa denúncia contra Prefeitura Municipal de São Bento
O TCE deu um prazo ao prefeito de São Bento para explicar mais de 800 contratações temporárias em 2023. O gestor Jarques Lúcio da Silva II. O caso começou a partir de uma denúncia recebida pela Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
Conforme o denunciante, haveria indícios de irregularidade em um pregão eletrônico visando fazer o registro de preços para contratação de 385 funcionários terceirizados. O valor total do contrato seria de R$ 10.508.377. Ainda segundo a denúncia, desde o início da atual gestão vem ocorrendo um aumento no número de servidores contratados.
Por fim, consta na denúncia que o pregão eletrônico foi realizado como forma de disfarçar o número excessivo de contratados, mas visava preencher apenas 80 vagas.
A licitação consta com indicativo de abertura ocorrida em 29 de dezembro e ainda sem o envio de informações acerca do desfecho do certame. Mas consta na Plataforma Eletrônica utilizada que o Pregão já foi concluído, tendo sido vencido pela Coopbras (Cooperativa de Trabalho, Produção de Bens, Serviços do Brasil).
Mas, segundo a Receita Federal, a empresa se apresenta com capital social de apenas R$ 37 mil, incompatível com o valor do Pregão Eletrônico, que supera R$ 10 milhões ao ano. Desde o início das suas atividades, a empresa conta com apenas um registro de empregado, ou seja, sem capacidade operacional para a gestão de 385 terceirizados.
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