@Camila Bezerra Prefeito de Ouro Velho tem 15 dias para explicar ao TCE possíveis irregularidades em licitação para construção de usina fotovoltaica
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) deu 15 dias para o Prefeito de Ouro Velho, Augusto Santa Cruz Valadares, esclarecer possíveis irregularidades em um processo de licitação para construção de usina fotovoltaica na cidade.
O caso começou a partir de uma denúncia de irregularidades na Concorrência nº 00002/2024, que trata da contratação de empresa especializada para prestação de serviços de construção de usina fotovoltaica, pelo período de 120 dias, visando atender a Secretaria Municipal de Serviços Públicos de Ouro Velho e no valor de R$ 1.759.927,60.
A denúncia foi considerada procedente e as apurações apontam para a ausência de registros do certame na plataforma eletrônica indicada (ComprasGov), e de publicação do edital no PNCP (Portal Nacional de Compras Públicas). Também não foi encontrado o Plano de Contratações Anual (PCA) , nem encaminhados os regulamentos da Lei nº 14.133/2021 para o Banco de Legislação do TCE-PB.
“Portanto, presumidamente inexistentes, o que impede a aplicação do referido diploma legal nas contratações de Ouro Velho/PB. Consequentemente, fica robustamente preenchido o requisito regimental de indícios de regularidades”, consta na conclusão do relatório inicial do processo.
O TCE sugeriu ainda a suspensão cautelar do processo.
TCE