Araruna é um município brasileiro do estado da Paraíba, localizado na Região Geográfica Imediata de Guarabira. — Foto:Reprodução
O Tribunal de Contas do Estrado da Paraíba (TCE-PB) acatou a denúncia contra o prefeito da cidade de Araruna Vital da Costa Araújo formulada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da cidade (Sinserma) sobre quitações indevidas de vencimentos a diversos servidores públicos durante o exercício financeiro de 2021.
Os conselheiros do TCE consideraram irregulares reajustes de subsídios que, somados, chegam a R$ 52.465,17 e fixou o prazo de 60 dias para que o Prefeito instaurar procedimentos administrativos individuais, a fim de apurar os pagamentos excessivos e adotar as medidas para corrigir. O valores irregulares recebidos por 12 servidores variam entre R$ 900 e R$ 16.248,64.
O Prefeito Municipal, Secretários, Secretários Executivos e Procurador Geral devem devolver aos cofres públicos os valores recebidos a mais.
Outro ponto destacado pelo Tribunal que necessita de esclarecimentos é que o vice-Prefeito foi nomeado também para o cargo de Secretário de Desenvolvimento Econômico e Rural, haja vista que o Vice-Prefeito só pode ser nomeado para o cargo de Secretário se houver previsão na legislação municipal e com autorização de afastamento concedida pela Câmara Municipal. Nesse caso é necessário optar por um dos subsídios.