A decisão do TCE foi publicada em Diário Oficial — Foto:reprodução
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba condenou a ex-Prefeita da cidade de Diamante, Carmelita de Lucena Mangueira, a pagar R$ R$ 1.979.599,32 por despesas não comprovadas durante a gestão com empresas que trabalha realizando serviços de construção e vigilância .
De acordo com a denúncia, houveram irregularidades em diversas contratações realizadas na gestão da ex-Prefeita durante os exercícios de 2017, 2018 e 2019. O Tribunal ainda encaminhou ao Ministério Público Comum Estadual os fatos apurados para análise de eventual improbidade administrativa, inclusive a verificação de indícios de fraude em documentação para obtenção de empréstimos consignados.
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Desse total, R$ 1.428.229,43 é relativo a despesas não comprovadas junto à Empresa Abílio Ferreira de Lima Neto EPP, mais R$ 250.778,89, referente a despesas não comprovadas com serviços realizados pela Empresa Braço Forte e R$ 165.975, que trabalha com vigilância.
Também se junta a esse montante R$ 165.975 referente a despesas não comprovadas com próteses dentárias junto à Empresa Joaquim Brasiliano de Sousa ME (Laboratório Odontolab) e R$ 134.616 relativo a despesas não comprovadas com locação de veículos, junto às Empresas LN Locadora e Itaporanga Automotores. A ex-prefeita também recebeu uma multa pessoal no valor de R$ 2.000. Os envolvidos tem 60 dias para efetuar os pagamentos, sob pena de cobrança executiva.
O ex-Secretário da Saúde do Município de Diamante, Wandresom Inácio Martins, também foi condenado a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 10.200 relativo a pagamento em excesso de sua remuneração como Secretário de Saúde.