Sede do TCE-PB (Foto: Reprodução)
Foi publicado na edição de hoje (26) do Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) a decisão do pleno de rejeitar as contas da ex-prefeita de Cajazeiras, Francisca Denise Albuquerque de Oliveira e imputar a ela o débito de R$ 480.374,81.
De acordo com a publicação do TCE, a decisão refere-se ao exercício do ano de 2015 e envolve empresas Servcon Construções, Comércio e Serviços, Tec Nova Construção Civil Ltda, LC – Construções, Locações e Serviços e Projemaq Construções e Serviços. A decisão foi tomada por unanimidade pelo pleno.
Do total de R$ 480.374,81, o valor de R$ 476.116 se refere a carências de peças demonstrativas das locações de veículos diversos e de trator de esteira, e a importância de R$ 4.258,81 atinente a pagamentos por serviços não executados na edificação do muro da creche localizada no Bairro da Vila Nova
Francisca Denise Albuquerque de Oliveira tem o prazo de 60 dias para recolhimento voluntário aos cofres públicos municipais do débito imputado. A antiga Chefe do Poder Executivo também recebeu uma multa de R$ 9.856,70.