O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) está cobrando explicações da Prefeitura — Foto:Reprodução
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) está cobrando explicações da Prefeitura Municipal de Bayeux sobre irregularidades detectadas na prestação de contas do município de 2021. O Tribunal quer saber como se deu a cobrança dos débitos inscritos em dívida ativa, justificando por quê houve recebimentos de dívida ativa de IPTU na ordem de R$782.016,98, enquanto a dívida ativa de ISS foram apenas de R$ 7.503,19.
O Tribunal cobrou o envio dos documentos e informações e pediu explicações sobre como se dá o Controle Interno da Municipalidade, apresentando toda a legislação municipal sobre o tema.. Também é preciso informar se houve alienação de bens em 2021, sendo que, em caso positivo, demonstrar como se deu a contabilização dos recursos decorrentes e a forma de como foram utilizados.
A lista de cobranças do TCE é longa e ainda pede a relação de todos os benefícios fiscais concedidos pelo Município que estavam em curso em 2021, com o correspondente embasamento legal para a concessão, a relação dos dez maiores devedores inscritos na dívida ativa, apresentando ainda as medidas adotadas para cobrança dos débitos desses devedores.
