De acordo com relatório do TCE, o órgão recebeu denúncias — Foto:Reprodução
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) está cobrando explicações do vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de São José dos Ramos, Heraclis Bezerra de Lima, sobre diversas irregularidades detectadas na Câmara Municipal de São José dos Ramos do ano de 2022. Lima tem 15 dias úteispara apresentar defesa.
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De acordo com relatório do TCE, o órgão recebeu uma denúncia referente ao não pagamento de 13º salário dos servidores, não retenção e pagamento do INSS parte patronal e segurado dos prestadores de serviços, contratação de pessoa física para prestar serviço de motorista sem lei específica da Câmara Municipal e gastos excessivos com combustível.
A investigação do órgão detectou que realmente não há registro de empenho e pagamento, tanto no exercício de 2022 quanto no exercício de 2023, acerca de pagamento de 13º, nem pagamento das obrigações patronais correspondentes a tais verbas. No Sagres não há registro de restos a pagar em 2022.
Sobre a denúncia da contratação de pessoa física para prestar serviço de motorista, o Tribunal também julgou procedente. O motorista Natanael Manoel da Silva foi contratado para dirigir
um veículo locado pela Câmara Municipal, mas sua contratação foi contabilizada como prestação de serviços de terceiros.
Já sobre os combustíveis, as despesas realizadas pela Câmara Municipal em 2022, considerando que o legislativo conta com um recesso de 90 dias no ano, aumentou em relação ao
exercício de 2021, totalizando um montante de R$ 18.140,35, correspondendo ao total de
2.821,20 litros de gasolina, cuhja utilização não foi comprovada.