TCE-PB determina que ex-prefeito de Caturité devolva mais de R$ 339 mil aos cofres públicos por irregularidade na compra de pneus
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou que o ex-prefeito da cidade de Caturité, José Gervásio da Cruz, devolva mais de R$ 339 mil aos cofres públicos por irregularidade na compra de pneus.
O vereador Marcio Junior Cordeiro de Melo apresentou uma denúncia ao Tribunal contra a Prefeitura Municipal de Caturité, acerca de supostas irregularidades relativas ao gasto com aquisição de pneus, no exercício de 2022.
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Os conselheiros integrantes da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba acordaram, por unanimidade, que é denúncia era parcialmente procedente e imputar débito no montante de R$ 339.657,00 ao ex-gestor, relativo à ausência de liquidação da despesa com aquisição de pneus novos.
Na mesa decisão, o órgão aplica multa de R$ 2.000 razão do descumprimento de norma legal de natureza financeira do TCE. O político tem 30 dias para quitar os débitos.
O denunciante alega gastos elevados no pagamento de empenhos para a compra de pneus destinados aos veículos do Município de Caturité, na vigência do exercício de 2022, 2023 e 2024.
Segundo o Tribunal não houve comprovação suficiente de despesas referentes à aquisição de pneus, em favor do credor AC Comércio de Pneus LTDA.
Ao verificar a declaração emitida pela gestão municipal, através do Secretário de Infraestrutura do Município de Caturité, identifica-se que o controle de peças e pneus era feito através de planilhas eletrônicas, apenas de maneira interna e tal controle não era encaminhado para nenhum órgão.
Quando os dados foram solicitados, a gestão alegou que ocorreu uma avaria no computador no início de 2024, em virtude de uma queda de energia, gerando a perda de diversos arquivos e informações armazenadas desde o início de 2017.
Caturité
Caturité é um município brasileiro localizado no Sertão do Cariri (Oriental) Paraibano e na Região Metropolitana de Campina Grande, estado da Paraíba.
Sua população em 2011 foi estimada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 4.571 habitantes, distribuídos em 118 km² de área.