Prefeito de Nova Olinda terá que devolver mais de R$ 145 mil aos cofres públicos devido a esquema de desvios de recursos
O TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba) quer que presidente da Câmara Municipal de Nova Olinda explique gastos de mais de R$ 100 mil sem licitação. O caso ocorreu no ano de 2023, quando o vereador Severino dos Ramos da Silva Carneiro já era o presidente da Câmara Municipal de Nova Olinda.
Segundo o relatório do TCE, não houve “realização de processos licitatórios, nos casos previstos na Lei de Licitações Realização de despesas sem os procedimentos licitatórios de acordo com a exigência da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, no montante de R$ 117.800“.
O órgão observou que a Câmara Municipal contratou os serviços de Consultoria Jurídica junto a Empresa Carlos Cícero de Sousa no valor de R$ 46.800, sem licitação.
A Câmara Municipal também contratou os serviços de Contabilidade junto a Empresa José Wanderlan Ramalho -ME e pagou R$ 24.000, por inexigibilidade, e mais R$ 47.000, sem licitação.
No TCE
O caso começou a tramitar no Tribunal no dia 2 de abril deste ano. No mes de julho, o órgão divulgou uma relatótio inicial sobre o caso.