TCE-PB detecta irregularidades em leilão de mais de R$ 112 mil em bens da Prefeitura de Camalaú
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) detectou irregularidades em um leilão de mais de R$ 112 mil em bens da Prefeitura de Camalaú. O prefeito, Ubirajara Antônio Pereira Mariano, foi citado e recebeu 20 dias para se manifestar sobre os achados do tribunal.
O Tribunal analisou uma denúncia de irregularidades no Leilão nº00001/2025 que teve por objeto a alienação de bens móveis (veículos) da Prefeitura Municipal de Camalaú (PB), no estado em que se encontram, a ser realizada através da modalidade Leilão Eletrônico. O valor total é de R$ 112.943,90.
A auditoria recomendou suspensão cautelar dos atos do Leilão n° 00001/2025, para salvaguardar o interesse público. O TCE sugeriu a suspensão cautelar liminarmente sem prévia manifestação do interessado para impedir que os bens sejam efetivamente comprados em leilão e transferidos para os novos donos antes da conclusão do processo.
Entre os procedimentos irregulares está o não envio de documentação relativa ao leilão ao Tribunal. Além disso, a legislação prevê que o leilão é cabível somente para a alienação de bens móveis inservíveis, o que não é o caso de um dos itens do leilão, o veículo Van Iveco, ano 2018/2019, pelo preço mínimo de R$ 41.191,00.
Camalaú
Camalaú é um município brasileiro do estado da Paraíba, Região Nordeste do País. Localizado na microregião do Sertão do Cariri (Ocidental) Paraibano, na região imediata de Monteiro De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no ano de 2019 sua população estimada foi de 6 013 habitantes. Área territorial de 543,688 km².