TCE aplica multa à prefeita de Bélem pelo excesso de contratos temporários e por recontratar mesmos servidores
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aplicou uma multa no valor de R$ 3 mil à prefeita da cidade de Bélem, Aline Barbosa de Lima, pelo excesso de contratos temporários e por recontratar seguidamente os mesmos servidores. O município de Belém não realiza concurso público há, no mínimo, 15 anos
O caso começou a partir de uma denúncia de que, conforme dados do Sagres Online, no dia 6 de outubro de 2023, percebe-se que o município de Belém manteve apenas 311 servidores efetivos e estatutários em atividade no mês de agosto.
Por outro lado, a prefeitura tinha 584 contratados por “excepcional interesse público” no mesmo mês. Por meio de checagem no sistema público de nomes e valores brutos pagos ao pessoal, constata-se que existe quase o dobro de contratados temporários se compararmos com os servidores que foram nomeados após concurso público longínquo (311 efetivos e 584 contratados).
Há uma relação de quase 2 servidores contratados por excepcional interesse público para cada servidor efetivo.
Entre as funções ocupadas por meio de contratação temporária, existem várias que são essenciais para o regular funcionamento da administração pública municipal, a exemplo de enfermeiros, agentes administrativos, auxiliares de secretaria, fiscais de tributos, motoristas e professores.
São diversas atividades que sempre serão necessárias para a rotina administrativa e por isso tem seus contratos revalidados a cada seis meses ou a cada ano. Como forma de tentar ludibriar os órgãos de fiscalização, o Poder Executivo do Município de Belém vem realizando processos seletivos simplificados para algumas áreas, como saúde e educação.
Bélem
De acordo com a o Censo Demográfico de 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população do município é de 17.093 habitantes, com uma densidade populacional de 170,67 habitantes por km².
Pertence à Região Geográfica Intermediária de João Pessoa e está inserido na Região Metropolitana de Guarabira. Localiza-se a 123 quilômetros da capital João Pessoa e a 17 quilômetros do município Guarabira.