Sede do TCE-PB em João Pessoa. (foto: divulgação)
O TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba) detectou irregularidades em licitação da prefeitura de Araruna para compra de mais de R$ 1,6 milhão em combustível. O TCE considerou os procedimentos licitatórios irregulares.
O Tribunal determinou ainda o encaminhamento do caderno processual à Diretoria de Auditoria e Fiscalização (DIAFI), para examinar as execuções contratuais e o eventual prejuízo causado ao erário público.
O caso aconteceu em 2022, segundo observou o ClickPB.
Em análise ao edital, o TCE observou que a licitação é do tipo menor preço, de modo que o critério “maior desconto”, em tese, poderia ser utilizado. Normalmente, em licitações para a compra de combustíveis, utiliza-se como parâmetro a média dos preços dos combustíveis disponibilizados pela ANP (Agência Nacional de Petróleo) para o local ou região.
Mas nesse caso constatou-se que o critério utilizado foi “preço do dia ou da bomba”, de forma que o “maior desconto” (vencedor da licitação) deveria incidir sobre esse valor, estipulado por parte do próprio contratado. Esse critério não foi vantajoso para o município.
O critério utilizado no pregão presencial em análise adotou um critério subjetivo, o que vai de encontro à Lei de Licitações, uma vez que se utilizou do próprio preço estabelecido por parte dos licitantes como referência
