TCE intima ex-prefeito de Alagoa Nova para explicar pagamento de salários acima do permitido por lei aos secretários municipais

O TCE-PB (Tribunal de Contas de Estado da Paraíba) intima o ex-prefeito de Alagoa Nova, Jose Uchoa de Aquino Leite, para explicar pagamento de salários acima do permitido por lei aos secretários municipais.A denúncia foi encaminhado ao órgão pelos vereadores Everaldo dos Santos, Luciano Henrique de Lima, Moaci Pimentel de Souza, Paulo Henriques Herculano de Lima, Severino Ricardo da Silva.

A Lei Municipal nº 377/2016, fixou os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos secretários do município de Alagoa Nova para a legislatura 2017 a 2020. O valor dos salários deveria ser de R$ 4 mil. Entretanto, nem todos os secretários recebiam esse valor.

Conforme a denúncia, o Prefeito praticou atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública (art. 11 da Lei 8.429/1992).

O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) detectou que no ano de 2018, oito secretários receberam alguma quantia a mais de remuneração. São eles:

1. Ana Maria Amaro da Silva, no valor de R$ 1.216,65;
2. Antônio Alberto Costa Bonifácio, no valor de R$ 1.216,65;
3. Duvanil Neri Costa, no valor de R$ 1.216,65;
4. Handerson Raphael de Melo Félix, no valor de R$ 1.216,65;
5. Késsia Moreira da Silva Resende, no valor de R$ 949,98;
6. Luciano Francisco de Oliveira, no valor de R$ 1.216,66;
7. Mateus Herculano Pereira de Oliveira Araújo, no valor de R$ 1.216,66;
8. Norma Soeli Xavier de Luna, no valor de R$ 5.933,56

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Alagoa Nova

A cidade é um município brasileiro do estado da Paraíba, localizado na Região Metropolitana de Esperança. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no ano de 2006 sua população era estimada em 19.146 habitantes. Área territorial de 122 km².