TCE dá 30 dias para prefeito de São José do Sabugi explicar irregularidades em licitação para construção de açude
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) dá 30 dias para prefeito de São José do Sabugi, João Domiciano Dantas Segundo, explicar irregularidades em licitação para construção de açude. O caso iniciou-se a partir de uma denúncia de irregularidades no Pregão Eletrônico n° 00011/2023. O valor total da obra é R$ 6 milhões.
O Pregão destinava-se a contratação de uma empresa especializada para levantamento topográfico (projeto básico) fiscalização e acompanhamento da execução de um açude público na comunidade Sítio Goiti região da redinha de baixo, zona rural do município de São José do Sabugi, dividido nas duas seguintes fases.
O TCE levantou ainda outros questionamentos que não vieram na denúncia e que apontam graves indícios de irregularidades como possível duplicidade de serviços, falta de transparência nas composições de preços, modalidade não cabível). Foi recomendada ainda a “Suspensão cautelar” do Pregão no estado em que se encontrar, até manifestação do Tribunal de Contas.
O órgão destacou a necessidade de esclarecer se um aporte de investimentos no valor de R$ 648.632,73, é de conhecimento do contratante, considerando que serviços de topografia, projeto básico e fiscalização, comumente, já integram os custos diretos da construção de barragens.
Os valores do orçamento do Pregão Eletrônico n° 00011/2023, também carecem de transparência nas composições de custos, notadamente a cotação do projeto básico, que supera R$ 283 mil.
TCE
Os Tribunais de Contas dos Estados (TCE) exercem uma função vital no território brasileiro: fiscalizar as despesas e receitas dos estados e municípios. Apesar disso, sua atuação ainda pode parecer obscura para quem não é familiarizado com o órgão, ou para aqueles que não possuem tanto conhecimento nas áreas de direito ou administração.