Umbuzeiro, no Agreste paraibano. (foto: reprodução)
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) deu 20 dias de prazo para o prefeito da cidade de Umbuzeiro, José Nivaldo de Araújo, explicar o aumento de 200% nas contratações por excepcional interesse público. O processo teve início a partir de uma denúncia e envolve outras irregularidades.
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Com base nos dados disponíveis no SAGRES online a Auditoria do TCE realizou um levantamento do quantitativo mensal, do exercício de 2024, em relação aos servidores contratados por excepcional interesse público da cidade. Em janeiro eram 208 servidores, no mês seguinte, praticamente dobrou e chegou ao mês de junho sendo 511.
Com base no número de janeiro de 2024, o incremento em junho alcançou mais de 145% em relação ao mês de janeiro. A partir dos relatórios de Auditoria das Prestações de Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Umbuzeiro, também foi percebido que ao longo da atual gestão houve uma expansão no quantitativo das
contratações por excepcional interesse público. No mês de junho de 2024, em relação ao mês de dezembro de 2020, o crescimento chegou a praticamente 200% em relação aos contratos existentes no final da gestão anterior.
Ao longo do exercício de 2023, houve ainda o aumento de 43,91% nas contratações temporárias, motivando a emissão do Alerta 01194/23. O último concurso realizado pela prefeitura foi nos anos de 2012.
O órgão cobrou da Prefeitura, a legislação local que ampare as contratações realizadas com indicação das vagas preenchidas, cópia de publicação, divulgação e provas dos processos seletivos, cópia dos processos administrativos das nomeações evidenciando que os contratados estavam aptos para a seleção e o exercício dos cargos, evidências de que as situações atendidas com as contrações são de fato demandas extraordinárias e temporárias da administração, publicação na imprensa oficial do extrato do instrumento contratual e compatibilidade da remuneração paga com os preceitos legais relacionados ao pessoal contatado temporariamente.
Umbuzeiro
Umbuzeiro é um município brasileiro do estado da Paraíba. É uma região de relevância histórica para a história da Paraíba, berço de notáveis personalidades da política paraibana e brasileira entre eles: o ex-presidente Epitácio Pessoa, do ex-governador João Pessoa e, do jornalista Assis Chateaubriand. A cidade tem 9 298 habitantes