O Tribunal de Contas da Paraíba aprovou, nesta quarta-feira (31), as contas de 2005 apresentadas pelo comandante da Polícia Militar (coronel José Gomes de Lima Irmão), as do presidente da Empresa Estadual de Pesquisa Agropecuária (Miguel Barreiro Neto), e, ainda, as do ex-gestor do Procon de João Pessoa (Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho, relativas, neste caso, a 2004).
As duas primeiras aprovações deram-se com ressalvas atinentes a despesas não licitadas (caso da PM) e à omissão de informações sobre ocorrência de débitos, parcelamentos e contribuições previdenciárias (caso da Emepa).
Aplicações insuficientes em Remuneração e Valorização do Magistério, restos a pagar e emissão de cheques sem discriminação de despesas no valor do total de R$ 140 mil (que não chegaram a ser descontados) ajudaram a reprovar as contas de 2004 do ex-prefeito de Soledade, Fernando Araújo Filho. Ele ainda respondeu pela emissão de outros 178 cheques sem fundo geradores de encargos bancários de R$ 1.264,00 que lhe foram debitados e, além disso, sofreu multa de R$ 5.610,00.
Também foram reprovadas as contas de 2004 do ex-prefeito de Serra Branca José Anchieta Nóia por aplicações insuficientes em ações de saúde pública e Manutenção e Desenvolvimento de Ensino.
O TCE também considerou irregulares as contas de 2004 da Câmara Municipal de São Bentinho, com imputação dos débitos de R$ 3.360,00 à presidente Maria do Socorro Oliveira e de R$ 1.680,00 aos demais vereadores, por excesso de remuneração.