O Ministério Público Estadual, através da procuradora geral de Justiça Janete Ismael, e o Governo do Estado, representado pelo Chefe da casa Civil João Fernandes, assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual o Estado se compromete a realizar concurso público para preenchimento de vagas dos médicos cooperados. A curadora da Saúde, Ana Raquel, vai requerer que a Justiça do Trabalho dilate o prazo para que os médicos cooperados deixem os hospitais públicos.
Na TAC ficou estabelecido que o Estado e as prefeituras que utilizam os serviços dos médicos cooperados têm que realizar todas as etapas do concurso público, incluindo a nomeação, até 31 de dezembro 2007.
De acordo com a procuradora Janete Ismael, a preocupação de todos na reunião é que não haja um colapso na saúde do Estado. “Nenhuma medida foi adotada ainda pelos governos municipal e estadual, e a preocupação do Ministério Público é exclusivamente com os pacientes que estão nos leitos dos hospitais”, disse.
O prazo estipulado pela Justiça do Trabalho para que os médicos deixem os hospitais se encerra na próxima terça-feira, 14, e estipula multa per capita de R$ 5 mil ao dia. A Promotora Ana Raquel, disse que acredita no bom censo da juíza do trabalho e espera que ela acate o requerimento.
Segundo Waldomiro Sobrinho, advogado de duas cooperativas, existem hoje oito cooperativas prestando serviços em hospitais públicos, sendo 6 em João Pessoa e 2 em Campina Grande. Sobrinho disse ainda que os médicos não podem arcar com as despesas da multa. “Os médicos estariam dispostos até a pagar a multa se o valor não fosse tão exorbitante, para não deixar sem atendimento os pacientes”, disse.
Marcos Wéric
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