Prefeito de Serra Branca deve explicar ao TCE irregularidades em contrato de mais de R$ 800 mil para serviços de limpeza
O Prefeito de Serra Branca deverá explicar ao TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba) irregularidades em um contrato no valor de R$ 872.083,35 para realização de serviços de limpeza.
A denúncia trata da Dispensa de Licitação n° 00029/2024 que dispõe sobre a contratação de associação que preste serviços de limpeza urbana e tratamento de resíduos em aterro sanitário municipal regularmente licenciado. A finalidade era receber a deposição final dos resíduos sólidos domiciliares urbanos produzidos no município.
O protocolo da Dispensa de Licitação n° 00029/2024 não foi encontrado em consulta ao Tramita, mas o denunciante faz prova da sua existência, por meio da publicação no DOE-PB.
As acusações trazidas ao conhecimento deste TCE-PB, questionam quais seriam os motivos da dispensa, considerando que a contratada não possui aterro sanitário licenciado, que está sendo construindo pela Prefeitura de Serra Branca, bem como lança dúvidas acerca do preço envolvido, R$ 872.083,35, às vésperas de uma eleição municipal.
O TCE sugeriu a Suspensão Cautelar da Dispensa de Licitação n° 00029/2024, no estado em que se encontrar, até manifestação do Tribunal de Contas.
Serra Branca
Serra Branca é um município brasileiro localizado no Sertão do Cariri Paraibano e na Região Geográfica Imediata de Sumé, estado da Paraíba. Sua população em 2014 foi estimada pelo IBGE em 13 637 habitantes, distribuídos em 738 km² de área.