O Prefeito de Santa Cecília, Jose Marcilio Farias da Silva, tem 90 dias para concluir creche que deveria estar pronta há mais de um ano. O ritmo de construção da creche está em total descompasso com o andamento esperado para a finalização da obra no prazo definido.
No dia 15 de agosto de 2023, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba realizou diversas inspeções para avaliar o andamento de 110 obras referentes à construção de creches em dois modelos padrão, previstas em convênio firmado pelas prefeituras com o Governo do Estado.
Até o momento da inspeção, já havia sido disponibilizada pelo Governo do Estado ao município, por meio do convênio, a quantia de R$ 1.116.745,22, equivalente a 100% do total previsto naquele acordo. A partir da verificação do andamento de cada um dos aspectos construtivos da creche. A Auditoria do TCE estimou percentual de execução de 41,65%, à época da inspeção. Na época em que o Tribunal verificou a obra, ela deveria já ter pelo menos 80,66% finalizada.
Nos locais, foram avaliados diversos aspectos da execução da obra, como serviços preliminares, movimento de terras, paredes e Painéis, esquadrias, cobertura, impermeabilização, revestimento de paredes, pavimentação, rodapés e peitoris, pintura, instalação elétrica, instalação hidráulica, instalação sanitária, louças e metais, tanques e bancadas.
O Prefeito Municipal de Santa Cecília deve demonstrar, de forma clara e objetiva, o andamento atualizado da obra, inclusive com detalhes das medições realizadas e das despesas até então efetuadas, bem como para descrever as razões do retardo e as providências adotadas para a conclusão da obra em prazo razoável. Após as manifestações da Defesa e da Auditoria, deverá ser determinado um prazo razoável para a conclusão da creche, sob pena de imputação de débito, sem prejuízo da aplicação de multa prevista na Lei Orgânica desta Corte.
Santa Cecília
Santa Cecília é um município brasileiro do estado da Paraíba. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no ano de 2021 sua população foi estimada em 6 526 habitantes. Área territorial de 217,577 km². Esta delimitação tem como critérios o índice pluviométrico, o índice de aridez e o risco de seca. O município é delimitado ao norte pelo Rio Paraíba e ao leste e oeste por seus afluentes.