Prefeito de Santa Cecília deve explicar gasto irregular com manutenção
O prefeito de Santa Cecília, José Marcílio Farias da Silva (PSB), tem 20 dias para explicar ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) um gasto irregular de mais de R$ 65 mil na aquisição de pneus e com manutenção de frota que não estaria em condições de uso. O caso iniciou-se a partir de uma denúncia formulada pelo vereador José Roberto Ventura Barbosa (União).
Na denúncia, ele afirmava que o Município de Santa Cecília vinha realizando despesas irregulares com manutenção de veículos e abastecimento da frota municipal. As despesas estavam sendo realizadas em veículos parados há mais de um ano em uma oficina no município de Surubim.
Entre os veículos, ele destacou um ônibus escolar e uma máquina enchedeira do programa PAC II. No Sagres Online é possível visualizar diversos empenhos e pagamentos, no exercício de 2024, referente à manutenção e abastecimento desses dois veículos.
Na consulta de uma pequena amostragem nos pagamentos realizados para os veículos, foi possível obter, a título de despesas irregulares, o montante de R$ 82.510,43. Tal situação, sem dúvida, é algo gravíssimo que deve ser apurado por este Órgão de Controle.
Frise-se que, até a presente data, não se tem notícia de que o Ônibus Escolar Placa OGF4D70 e a Máquina Enchedeira do Programa PAC II estejam em funcionamento no Município.
Após a análise do Tribunal, não houve comprovação da efetiva realização da despesa com aquisição de pneus no montante de R$ 18.360, nem da efetiva realização da despesa com aquisição de pneus, a conta da Nota Fiscal n.º 5259, da NE 672, relacionada à Nota de Empenho n.º 672, no valor de R$ 28.480.
Também houve a anulação do Empenho n.º 1545, no valor de R$ 18.900, após a regular liquidação (conforme Nota Fiscal n.º 5566) e pagamento da despesa.
Santa Cecília
Santa Cecília é um município brasileiro do estado da Paraíba. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no ano de 2021 sua população foi estimada em 6 526 habitantes. Área territorial de 217,577 km².
Com uma área total de 217,577 km², o município está incluído na área geográfica de abrangência do semiárido brasileiro, definida pelo Ministério da Integração Nacional em 2005. Esta delimitação tem como critérios o índice pluviométrico, o índice de aridez e o risco de seca. O município é delimitado ao norte pelo Rio Paraíba e ao leste e oeste por seus afluentes.