Ex-governador Ricardo Coutinho (Foto: reprodução)
Os ex-governadores Ricardo Coutinho e Roberto Paulino e viúvas de ex-gestores estaduais protocolaram um pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha o pagamento do retroativo da aposentadoria de ex-governador da Paraíba. Conforme veiculado durante o programa Arapuan Verdade, nesta terça-feira (4), o grupo é contrário ao recurso impetrado pelo Governo do Estado contra pagamento de pensão aos políticos.
O valor da pensão é o mesmo salário do governador atual: R$ 32,4 mil. A partir de 2024 o valor sobe para R$ 33,6 mil. No caso das viúvas, elas recebem 50% desse valor.
O movimento é uma reação ao pedido feito pela Procuradoria-Geral do Estado para que o Poder Executivo não fosse obrigado a pagar os valores suspensos por decisão judicial.
O Estado afirma que suspendeu o pagamento em 2020 atendendo a decisão do próprio Supremo e do Tribunal de Justiça da Paraíba e agora não pode arcar com as consequências de mudanças de entendimentos de deliberações já tomadas pelo Poder Judiciário.
“Não se justifica agora o Estado ser penalizado com o pagamento retroativo dos valores, considerando que não lhe restava outra alternativa senão cumprir as quatro decisões judiciais”, diz a PGE.
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