Os investigados deverão comparecer, no prazo de 24h a contar da ciência da intimação da decisão, à Penitenciária de Segurança Média Juiz Hitler Cantalice — Foto:Walla Santos
O desembargador Ricardo Vital decidiu ampliar as medidas cautelares concedidas ao ex-governador Ricardo Coutinho e mais sete investigados no âmbito da Operação Calvário. Além de terem que usar tornozeleira eletrônica, os investigados deverão ficar recolhidos em suas casas das 20h até as 5h do dia seguinte, permanecendo recolhidos também nos finais de semana e feriados.
A medida foi tomada, conforme a decisão, pois “tenciona resguardar as investigações, porquanto o investigado/denunciado pode, nesse intervalo temporal noturno, realizar articulações com pessoas diversas e empreender esforços, de formas variadas, no sentido de deletar os registros de sua atuação na sugestiva ORCRIM, atrapalhando o desenvolver da atividade investigada e da etapa judiciária, uma característica desse regramento sob o manto sigiloso da noite”.
“Ademais, existe o risco de influências dos mais diversos níveis, situação que pode, eventualmente, obstaculizar, impedir, ou, de alguma forma, comprometer o sucesso e o caminhar das investigações ainda em curso e da própria fase judicial. Esta medida também se mostra suficiente e imprescindível a evitar, ou, ao menos, reduzir, a possível perpetuação das condutas típicas atribuídas aos investigados/denunciados”, ressaltou.
O desembargador adverte os investigados/denunciados de que o descumprimento de alguma das medidas impostas poderá ensejar a consequente imposição de prisão preventiva. Ele determinou que se oficie ao servidor responsável pela Central de Monitoramento Eletrônico do Estado da Paraíba, localizada na Penitenciária de Segurança Média Juiz Hitler Cantalice, para que adote as providências no tocante à disponibilização das tornozeleiras necessárias ao fiel cumprimento da decisão.
Ricardo Vital também determinou a comunicação ao secretário de Administração Penitenciária do Estado, Sérgio Fonseca de Souza, sob censura de responsabilização legal, a fim de que disponibilize pessoal habilitado à colocação da tornozeleira eletrônica a que se refere a decisão, em qualquer dos dias da semana, inclusive durante o período carnavalesco. O secretário também deverá encaminhar, semanalmente e até as 12 horas de cada sexta-feira, relatório circunstanciado acerca da movimentação geográfica dos denunciados, com horário e registro específico de eventual aproximação com outros investigados/denunciados e/ou eventual ausência da Comarca onde informou residir.
Os investigados deverão comparecer, no prazo de 24h a contar da ciência da intimação da decisão, à Penitenciária de Segurança Média Juiz Hitler Cantalice, para as providências necessárias ao monitoramento pelo uso de tornozeleira eletrônica.