Prefeito de Remígio tem 20 dias para explicar ao TCE por que gastou mais de R$ 903 mil no Caminhos do Frio 2023
O Prefeito da cidade de Remígio, Francisco André Alves, tem 20 dias para explicar ao TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba) por que gastou R$ 903.906,52 no festival Caminhos do Frio em 2023. As despesas seriam por serviços prestados e aquisições relacionadas ao evento e o valor foi quase o dobro do que foi gasto em 2022 (R$ 495.798,71).
Mas essa não foi a única irregularidade referente a festas detectada pelo Tribunal. O município de Remígio, no período em que estava em situação de emergência, reconhecida pelo Governo do Estado por meio do Decreto nº 43.713, de 22 de maio de 2023. O município, no período, gastou com festividades R$ 1.550.487,65.
Os gastos com festividades aumentaram na comparação com igual período do ano passado em 151,21%. As despesas com eventos festivos representaram 19,58% das despesas realizadas em MDE (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino) com recursos de impostos e transferências. Em relação às despesas com ASPS (Ações e Serviços Públicos de Saúde), o gasto com festas alcançou 18,65% do montante aplicado.
O saldo dos recursos do Fundeb ao final de 2023 foi de R$ 2.908.947,76, o que correspondeu a 14,48%, não atendendo ao máximo de 10% estabelecido no § 3º do art. 25 da Lei nº 14.113/2020. As aplicações do VAAT (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) em despesas de capital foram de 14,96%, não atendendo ao disposto no inciso XI do artigo 212-A da Constituição Federal.
Além disso, no mesmo ano o gestor deixou de empenhar obrigações patronais devidas ao RGPS (Regime Geral de Previdência Social) no valor de R$ 341.348,73.
Os gastos com pessoal do Poder Executivo alcançaram o montante de R$ 40.649.197,91, correspondente a 58,95% da Receita Corrente Liquida (RCL), não atendendo, ao final do exercício, ao limite legal. Por sua vez, os gastos com pessoal do município totalizaram R$ 42.201.148,60, incluindo obrigações patronais e inativos, o que corresponde a 61,20% da RCL, não atendendo também ao limite legal.
O TCE percebeu ainda o aumento de 101,69% nas contratações temporárias. A Auditoria também requer esclarecimentos acerca das acumulações de vínculos ilegais. Dentre os 123 servidores que acumulam vínculos, certamente 6 deles o fazem de forma ilegal.
A servidora Isabela de Lima Martins acumular 4 vínculos públicos e os servidores Joyce Fernanda Rocha Ferreira, Maria Josilene Oliveira Trajano dos Santos, Laerte Silva Targino, Ivanna Maria Roberto Lima e Maria das Vitórias Santos Gonçalves acumularem 3 vínculos públicos.
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Remígio
Conforme o último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município possuía 17.885 habitantes em 2022. A cidade está localizada na Região Geográfica Imediata de Campina Grande. A área territorial de 178 km².
A Lei n. 1283/2022, de 14/12/2022, publicada em 16/12/2022, referente ao orçamento anual para o exercício em análise, estimou a receita e fixou a despesa em R$ 76.859.567, bem como autorizou a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 34.586.805,15, equivalente a 45% da despesa fixada na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Na eleição municipal de 2024, Claudio Régis (PP) foi eleito prefeito de Remígio (PB) com 6.173 votos, representando 50,68% dos votos válidos. Ele derrotou Gleds (REDE), esposa do deputado estadual Chió, que recebeu 6.008 votos, ou 49,32%. A eleição contou com 12.669 votos totais, incluindo 169 votos brancos (1,33%) e 319 nulos (2,52%), além de uma abstenção de 15,71%.